Empresa do denunciante na mira: pedido de CPI pode restringir apuração a contratos da empresa Gonçalves no período 2022 a 2026

Ver. Anderson da Nova

Vereador solicita explicações a empresário sobre denúncias contra servidor público em Itapetinga.

O vereador Anderson da Nova (União) encaminhou o Ofício nº 0031/2026 solicitando explicações detalhadas ao empresário Rafhael Gonçalves a respeito de denúncias contra um servidor público do município de Itapetinga (BA). Em resposta, o empresário detalhou, em duas laudas com assinatura eletrônica, o objeto das denúncias, relatando os fatos praticados pelo servidor no período de 2023 a 2026.

Com base nas respostas do empresário, até mesmo entre aliados do prefeito Eduardo Hagge (MDB) surge um sentimento de apurar minuciosamente as denúncias, que já se encontram no Ministério Público sob o número FPIA00013434.

Depósitos, espécie e consórcio: a denúncia contra servidor que mobiliza aliados do prefeito

*”Durante a conversa, o Sr. José Pedro Fonseca afirmou que seu veículo havia sido danificado nas dependências da Secretaria Municipal de Infraestrutura e que necessitava substituí-lo. Na ocasião, solicitou que eu assumisse parcelas de um consórcio no valor de R$ 1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais), a ser contratado junto ao Banco Bradesco, informando que tal valor poderia posteriormente ser incorporado a despesas da Secretaria em futura contratação relacionada ao Pregão nº 040/2026.”*

E mais adiante:

“Também considero necessário informar que, segundo meu relato, ocorreram pagamentos esporádicos ao referido servidor a partir de março de 2025, realizados por meio de depósitos bancários e entrega de valores em espécie. Esclareço ainda que a relação comercial existente entre mim e o Sr. José Pedro Fonseca teve início em 2023, período em que ocorreram operações comerciais posteriormente ressarcidas pelo próprio servidor.”

Após relato de empresário, CPI pode ser protocolada para investigar licitações em Itapetinga

Diante das denúncias e do relato do empresário, que afirma ter relacionamento com o denunciado desde 2023, pode ser protocolado um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a seguinte fundamentação e objeto:

ASSUNTO: Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades em processos licitatórios das Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Saúde, ocorridos entre janeiro de 2020 e maio de 2026, relativos à empresa e loja Ideon Atacadão da Construção, localizada na Avenida Cinquentenário, nº 06, em Itapetinga/BA, restringindo-se as investigações a pregões, dispensas e contratos dos quais participaram a empresa do denunciante, Rafhael Almeida Gonçalves, e/ou Ideon pai.

 

I – DO FATO DETERMINADO A SER APURADO

Constitui objeto da presente Comissão Parlamentar de Inquérito a investigação de supostas irregularidades, ilegalidades, recebimento de vantagens indevidas e possíveis atos de improbidade administrativa ocorridos nos processos licitatórios, contratos administrativos, dispensas, inexigibilidades e respectivas execuções financeiras e orçamentárias realizados no âmbito das Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Saúde do Município de Itapetinga (BA), compreendendo o lapso temporal entre 3 de janeiro de 2020 e 29 de maio de 2026, restrito à empresa do denunciante, Sr. Rafhael Almeida Gonçalves, e/ou Ideon pai.

Leia abaixo a íntegra da resposta do empresário:

Clique para aparecer o link e depois abra o arquivo.Resposta_ao_Oficio_nBA_031_assinado

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