Quem ganha e quem perde com a contratação de empresa de prestação de serviços pela prefeitura de Itapetinga?
A possibilidade legal de terceirizar setores da administração pública, em substituição ao concurso público, traz o serviço de uma empresa especializada no lugar de servidores efetivos em órgãos do Executivo. Nesse modelo, a eficiência e a capacidade funcional são substituídas pela precarização dos serviços públicos. Somam-se a isso salários baixos e constantes atrasos de pagamentos. Na prática, privatiza-se o concurso público, tirando dinheiro do município e precarizando o trabalho.
Se não bastassem esses problemas, a prática da terceirização exporta dinheiro público para empresa sediada em outro município. Dos cerca de R$ 29 milhões, aproximadamente 2/3 não circulam em nossa cidade e vão gerar emprego e renda em Barreiras, onde fica a sede da empresa. Esse tipo de contratação ainda dá margem à possibilidade de funcionários fantasmas, além de o intermediário levar uma parte da bolada.
Tomando como base o salário mínimo de R$ 1.621,00 e dividindo esse valor por 30 dias e, em seguida, por hora trabalhada na semana (40h), podemos chegar ao seguinte cálculo: a empresa receberá da prefeitura R$ 960,00 por 40 horas, mas pagará ao trabalhador R$ 270,00 pelas mesmas 40 horas. Embora a diferença de R$ 690,00 também sirva para cobrir os passivos trabalhistas dos contratados, o desequilíbrio financeiro em favor da empresa é enorme.
No contrato firmado com a empresa RG SOLUÇÕES LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico 056/2025, a Ata de Preços 003/2026 deixa claro quem vai ganhar dinheiro: em primeiro lugar, a própria RG SOLUÇÕES LTDA; em segundo, o intermediário (lobista que indicou a empresa); e, em terceiro, os moradores de Barreiras (BA). Esse projeto transforma Itapetinga em exportadora de recursos: mais de 2/3 do dinheiro gerará emprego e renda em Barreiras.
Alegra saber que, nos levantamentos da Ata de Preços, não se encontra mão de obra direcionada à Secretaria de Educação. Acho que o titular da Pasta, como ordenador de despesa, está preocupado com seu CPF e com possíveis multas e ressarcimentos de numerários pedidos pela Justiça Federal, foro de ação judicial referente a verbas federais. Resta-nos torcer que a ação ajuizada no Ministério Público Estadual contra o Pregão Eletrônico consiga sensibilizar o prefeito Eduardo Hagge (MDB) a cancelar o contrato.
