O presidente da Câmara Municipal de Itapetinga (BA), Neto Ferraz (PDT), foi informado da publicação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados e no Diário Oficial da União do Acordo de Cooperação nº 2025/320.0. O instrumento foi firmado entre o presidente da Câmara Federal, Hugo Mota, e o presidente da Câmara Municipal, Neto Ferraz, para implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital em Itapetinga, no âmbito do programa Brasil Digital, do Governo Federal.

O objetivo do acordo é adotar ações conjuntas para viabilizar a transmissão da Rede Legislativa de TV Digital dos partícipes no município, por meio de canal consignado à Câmara Municipal pelo Ministério das Comunicações, mediante compartilhamento da estrutura de televisão digital da estação de radiodifusão do programa Brasil Digital, instituído pela Portaria nº 13.345, de 24 de maio de 2024.

Pelo acordo, a Câmara Federal cederá a cada partícipe uma faixa exclusiva de programação no canal consignado ao programa Brasil Digital em Itapetinga, por meio de multiprogramação de televisão digital. Assim, cada parte poderá transmitir seus respectivos canais de televisão em período integral, todos os dias da semana. A Câmara Municipal também foi indicada ao Ministério das Comunicações como instituição beneficiária do programa, para recebimento dos equipamentos a serem instalados.

O acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes. As despesas eventualmente decorrentes da operacionalização ficarão a cargo de contratos firmados pelas Casas Legislativas envolvidas. A estação de radiodifusão de televisão digital a ser instalada na Câmara Municipal será composta por um sistema de transmissão contendo transmissor, sistema irradiante, antenas parabólicas, receptores de satélite e demais equipamentos acessórios, que serão doados pelo Ministério das Comunicações.