Empresa obriga funcionário a pagar FGTS e INSS já incluso e pago pela prefeitura no contrato licitado; o modelo é análogo à escravidão
Um contrato assinado por um funcionário com a empresa RG Soluções Ltda., que presta serviço terceirizado à prefeitura de Itapetinga, confirma o que este blog, semretoquebrasil.com.br, denunciou em matérias anteriores. A empresa registrou em ata o preço por hora. Nesse valor que a prefeitura paga já está incluso o recolhimento do FGTS, INSS e outros encargos trabalhistas. No entanto, no momento de contratar o trabalhador, a empresa o obriga a arcar com os custos do INSS, FGTS e se tornar autônomo.
Trata-se de um modelo análogo à escravidão: além de pagar pouco, transfere ao próprio funcionário contratado a responsabilidade pela proteção contra infortúnios no trabalho. Várias empresa com essa prática é alvo de investigação em todo Brasil. É bom alertar o Executivo de que áreas específicas com repasses federais são investigadas pela Justiça Federal. Cabe a político e entidade da sociedade civil fazer denúncia à Procuradoria Federal do Trabalho em Vitória da Conquista – BA, nessa situação.
Gestores espertos ou obedecem à determinação da Justiça, quando orienta a suspensão desse tipo de contrato, ou retiram patrimônio do próprio nome para não perder. Essa premissa vale também para os solidários ordenadores de despesas, como secretários de saúde e educação, assim como pregoeiros e suas equipes de licitação. A administração tem obrigações que exigem do gestor o mínimo de compreensão do regramento público. O prefeito mal orientado verá o enriquecimento de empresa e intermediário acompanhado de perda do seu próprio patrimônio. É bloqueando patrimônio que se repara prejuízo aos cofres públicos.
