CPI Como Jogo Político. Já Dizia a Filosofia de Bar: “política não é para amadores!”

Esse blog reportou em sua matéria do dia 24/09/2025 sobre a pressão de vereadores para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Sabe-se que a matéria está na justiça e tudo pode acontecer. Os discursos na Câmara fizeram os vereadores divagar sobre seu papel e os limites legais após a instalação da CPI. Soou como verdade em seus discursos que a comissão tem o poder de convocar chefes dos poderes executivos do Município e do Estado.

O Art. 50 da Constituição de 1988 permite apenas a convocação de autoridades subordinadas ao Presidente da República. O presidente não pode ser convocado. Como todos os entes federados são subordinados à mesma Constituição de 88, aplica-se a simetria: os chefes dos poderes executivos do Município e do Estado também não podem ser convocados. Essa é uma avaliação técnica, mas tem a política por trás.

Dessa novela em tela, tiremos os ensinamentos políticos. Dentro do legislativo, há forças que dão direção e forças que seguem comandos. Se observarmos com cuidado, essa CPI é exclusivamente um capítulo do jogo político; por um lado, visa preservar o tamanho da bancada de vereadores, e, por outro, miram na eleição do próximo ano. Envolver o prefeito e o governador nessa CPI visa exclusivamente desgastar o governador Jerônimo Rodrigues e seu mais novo aliado, Eduardo Hagge.

Em Itapetinga, o MDB está para o Prefeito como o PSD está para o Governador. Na Câmara, quem conduz as bancadas são os liderados de ACM Neto dentro do MDB, levando o PSD a defender interesses que não são seus por dificuldade de perceber o óbvio. Essa falta de articulação política dos “apoiadores” do prefeito aponta fragilidade para as próximas eleições; ACM Neto agradece.

 

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